Assembleia Geral Extraordinária 17/11/2019

Na tarde do dia 17/11/2019, reuniram-se em Barão/RS, no Centro de Convivência Profª. Hermília Rauber Dresch (Rua da Estação, 1141) os Estudantes, Associados e interessados em geral para realização da Assembleia Geral Extraordinária, convocada previamente através do Edital 005/2019, para esclarecimento de diversos assuntos e entrega de documentos para o segundo semestre de 2018.

Data de vencimento de boletos.

Foi definida como data de vencimento dos boletos do transporte contratado pelo município o dia 10/12/2019 e 10/01/2020 que serão enviados por e-mail.

Taxa de boletos.

Respondendo a questionamentos relacionados a taxa de emissão de boletos, foi esclarecido que os estudantes são associados e não consumidores. Logo, a taxa de boleto é suportada pelo próprio associado quando efetua o pagamento de sua obrigação, não sendo o caso de aplicação da isenção à consumidores prevista na legislação estadual.

A Diretoria esclareceu, ainda, que segue a orientação que foi aprovada ainda na gestão anterior, quando os Associados decidiram em Assembleia que fariam o pagamento da taxa de boleto na forma como está sendo feita atualmente.

Registro e novas alterações no estatuto.

A Diretoria esclareceu que as alterações no Estatuto, já aprovadas nas atas 004/2018 e 005/2018, ainda não foram levadas à registro.

Considerando que são necessárias mais alterações, a nova Diretoria que fará a gestão em 2020 será orientada sobre como providenciar as atualizações e os registros.

Resultados da Pesquisa Pública de Opinião

Foram esclarecidos os resultados da pesquisa pública de opinião realizada entre 06 e 11/11/19 a respeito de melhorias e adequações que podem ser realizadas.

Aproximadamente 109 associados deram suas opiniões, que correspondem a aproximadamente 71% dos 154 associados que se cadastraram para fazer uso do transporte no segundo semestre de 2019.

ResultadoQual a melhor forma de receber auxílios/benefícios do Município?
73%O estudante deve pagar somente o valor parcial não coberto pelo auxílio do Município.
18%O estudante de pagar o valor total de transporte, entregar comprovante e receber posteriormente o reembolso parcial das despesas.
9%Indiferente.
ResultadoQual a melhor forma de prestar contrapartidas ao Município?
78%Estudantes pagam um valor a ser recolhido pela AEUB aos cofres do Município, para que último utilize da melhor forma que entender, prestando contas à Associação anualmente.
15%Prestar pessoalmente serviços de interesse social diretamente ao Município e/ou entrega de bens ao Município.
7%Indiferente.
ResultadoQual a melhor forma de ressarcir o município pelas faltas do semestre?
50%Dispensa de apresentação de declaração específica e detalhada, servindo apenas comprovante de aproveitamento com frequência, obtendo direito a um auxílio reduzido, baseado no histórico de percentual de frequência de todos os alunos em semestres anteriores, a critério do Poder Público.
32%O Associado assume a responsabilidade pela entrega de Declaração carimbada e assinada pela instituição de ensino informando: 1) A quantidade total de dias letivos com a quantidade de faltas de cada disciplina individualmente; 2) O percentual de frequência em cada disciplina; devendo ser entregue no prazo definido pela Diretoria, sob pena de obter direito somente ao percentual mínimo (+/- 75%) necessário para aprovação, devendo ressarcir a diferença aos cofres públicos, como condição para continuar a usufruir dos serviços de transporte.
18%Indiferente.
ResultadoQual deve ser o incentivo aos membros da Diretoria e Conselho Fiscal?
85%Dispensa de contrapartidas e 100% de auxílio aos membros da Diretoria que comprovarem efetiva atuação em suas atribuições.
3%Remuneração da Diretoria com substancial aumento das despesas administrativas da Associação.
12%Indiferente.
Resultado Durante o cadastro on-line, o Estudante anexa documentos digitalizados,
conforme orientação da Diretoria.
72%Durante o cadastro on-line, o Estudante anexa documentos digitalizados, conforme orientação da Diretoria, dispensando-se a entrega de cópias por meio físico.
18%O Associado faz o cadastro on-line, mas fica responsável por entregar cópias de todos os documentos, pessoalmente mediante assinatura, em Assembleia.
10%Indiferente.
Resultado Possibilidade de parcerias/convênios com outras Associações/Municípios?
78%Sim, havendo possibilidade, fazer parcerias ou convênios com outras entidades, a critério das Diretorias e Municípios envolvidos.
6%Não fazer parcerias com outras associações/municípios.
16%Indiferente.
ResultadoAuxílio para quem usa transporte particular?
(itinerários não servidos de outra forma de transporte)
54%O Município define parâmetro de auxílio de quem usa veículo particular.
11%Outras sugestões:
Sugere-se que o benefício do transporte particular deve ser o mesmo valor de custo médio, por pessoa, oferecido pelo município para outras formas de transporte. A minoria dividiu-se entre opções de se manter como está, de se fornecer transporte para todas as instituições para não precisar usar veículo, cortar totalmente para quem usa carro particular, entre outras.
35%Indiferente.

Aprovação da pesquisa como sugestões de melhorias.

Após ser colocado em discussão os resultados da pesquisa de opinião, a Assembleia aprovou os mesmos para que sirvam como base de sugestões de melhorias a serem apresentadas ao Executivo Municipal através de Ofício.

Manifestação do Legislativo: Outras formas de Benefício.

O Vereador Pedro Gilson Jahn fez uso da palavra para sugerir que os benefícios que são concedidos pelo Município devem ser alcançados também aos estudantes de outras modalidades de ensino diferentes da presencial, como é o caso do EAD – Ensino a Distância.

Colocado em discussão, os Associados manifestaram preocupação no que diz respeito aos limites orçamentários. A sugestão da maioria foi no sentido de não se opor, desde que não se reduzam os atuais auxílios já oferecidos, o que também foi defendido pelo Vereador.

Por fim a Assembleia ponderou que devem ser mantidos os benefícios aos estudantes que cursam EAD através do auxílio que já recebem nos dias em que fique comprovado o deslocamento em aulas presenciais.

Manifestação do Legislativo: Outras iniciativas dos Estudantes.

O Vereador Bernardino Scottá fez uso da palavra e, após apontar a situação econômica difícil dos cofres públicos e da economia em geral, sugeriu que os Associados poderiam organizar mais iniciativas em diversas outras áreas do conhecimento, como forma de reconhecer os esforços que o Município destina ao transporte dos universitários.

Colocado em discussão, a Diretoria esclareceu que tais iniciativas seriam possíveis se a AEUB não estivesse esgotada, trabalhando voluntariamente no seu limite, apenas para atender a gigantesca carga burocrática criada pelo próprio Executivo e Legislativo com a complexa legislação vigente.

Foi acolhida a sugestão de que os poderes Executivo e Legislativo devem ouvir os Estudantes e os apontamentos de melhoria da dinâmica de gestão, no sentido de amenizar a carga de trabalho das Diretorias, viabilizando o fomento de outras iniciativas, inclusive em parceia com outras Associações, Municípios e com as próprias instituições de ensino.

Manifestação do Executivo.

Oferecida a palavra, não houve manifestação de representante do poder executivo.

Articulação de melhorias.

A Diretoria esclareceu que contratou serviços técnico-jurídicos para ajudar a organizar diversas questões relacionadas às melhorias que estão sendo buscadas perante os poderes públicos do Município, sem incremento de despesas, eis que os custos foram suportados pelos valores arrecadados à título de multa e juros de mora de inadimplentes durante o ano de 2019.

Encerramento.

Por fim, a ata foi lida e aprovada e assinada por todos os presentes.