Assembleia Geral Extraordinária 003/2018

No último sábado, dia 10 de Março de 2018, às 17hs e 30min, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária 003/2018, no Centro de Convivência Prof. Hermília Dresch, em Barão/RS.

Os Associados compareceram em grande público, lotando o estabelecimento.

Foram discutidos e decididos diversos assuntos de grande importância para o ano de 2018.

Obrigatoriedade de portar Carteira de Estudante e Documento de Identidade nas viagens.

Os alunos que utilizam transporte com benefícios oferecidos pela AEUB ou Município foram orientados a sempre portarem a Carteira da AEUB e um Documento Oficial de Identidade com foto, sob pena de ser impedido de utilizar o transporte ou pagamento de multa.

Pendências.

A atual gestão esclareceu que aguarda a entrega da documentação e livro caixa com a movimentação financeira da Gestão 2017.

Votação, aprovação e publicação da Resolução 001/2018.

Em atenção aos requisitos da Lei Federal 13019/14, a Diretoria da AEUB colocou em votação a Resolução 001/2018 que trouxe normas internas necessárias para ser possível a celebração de Parcerias com a Administração Pública. Os presentes aprovaram por maioria e a Presidente declarou que a mesma foi publicada nesta mesma data.

Alteração do Estatuto e Lei Municipal.

Foi esclarecido que são necessárias diversas alterações no Estatuto Social e Legislação Municipal relacionada aos Estudantes Universitários e de Cursos Técnicos. Essas alterações serão discutidas durante o ano em harmonia com o Município de Barão, de forma a adequar ao disposto na Lei 13019/14, fortalecendo as possibilidades de firmar Parcerias com o Poder Público.

Regularização do site da www.aeub.org.br.

A Diretoria esclareceu que o site da AEUB será reativado através de um domínio de extensão .ORG.BR, adequado para entidade sem fins lucrativos. O antigo endereço não será mais utilizado, passando a AEUB à utilizar o domínio www.aeub.org.br. A alteração foi aprovada por ampla maioria. Foi esclarecido, ainda, que o serviço de Hospedagem e a reestruturação foi recebida em doação pelo período de um ano sem custos para a Associação. A documentação para registro do novo domínio será encaminhada pela Diretoria à sede da Registro.BR nas próximas semanas.

Por fim, foi esclarecido que este site Oficial www.aeub.org.br passa a ser o ponto principal para divulgação de informações oficiais da Associação, devendo todos os Associados e interessados estarem atentos às informações divulgadas, utilizando as redes sociais e aplicativos de mensagem apenas para fazer a divulgação das informações aqui veiculadas.

Eleição do Conselho Fiscal.

Por não terem sido escolhidos os Conselheiros Fiscais na última eleição, foi procedida a Eleição durante a Assembleia, sendo eleito por maioria de votos como Conselheiro Presidente Jonas D. C. Fink, Conselheira Relatora Caroline G. Ferrari e Conselheiros Suplentes Michael J. Tressoldi e Bruno S. Saraiva.

Contrapartidas. Obrigatoriedade.

Foram esclarecidas e aprovadas por maioria as contrapartidas individuais que todos os Associados terão que cumprir no primeiro semestre, dentro dos prazos estabelecidos pela Diretoria, para que os Estudantes tenham direito ao uso de transporte e reembolso, conforme o caso.

Cumprimento dos Prazos. Obrigatoriedade.

Foi esclarecido pela Diretoria e representantes do Poder Público a respeito da importância de serem cumpridos os prazos estabelecidos, sendo que a inobservância colocará o Associado em situação de inadimplência perante a Associação e o Município de Barão, o que levará à suspensão do direito de uso do transporte ou recebimento do reembolso, conforme o caso.

Contratação dos Transportes.

A Diretoria esclareceu que, a partir deste ano de 2018, a contratação dos transportes passou a ser realizada de duas formas diferentes daquela que já vinha sendo feita nos anos anteriores, conforme estabelecido nos Editais da Administração Pública.

O Município de Barão contratou diretamente as linhas noturnas para as cidades de Bento Gonçalves, Caxias do Sul e Garibaldi, auxiliando com o pagamento de 95% do custo desse transporte.

Os outros Estudantes que utilizam rotas não contempladas pela contratação direta do município, com o auxílio e orientação da AEUB, deverão organizar-se em grupos, contratar e custear diretamente com os transportadores o serviço de transporte. Esses Estudantes, assim como os Estudantes que utilizam transporte público ou particular, serão beneficiados através do Chamamento Público 001/2018, onde o Município de Barão estabeleceu o teto limite de até R$ 99.000,00 para o ano de 2018. Os alunos beneficiados pela modalidade de Chamamento Público receberão o auxílio na forma de reembolso, após comprovarem ter contribuído com a contrapartida estabelecida com o município e apresentarem os documentos solicitados pela Diretoria da AEUB.

A Diretoria esclareceu, após levantamento, que o custo suportado pelos Estudantes não contemplados pelas linhas contratadas diretamente pelo município alcança uma cifra de, aproximadamente, R$ 162.000,00, para o ano de 2018.

Assim, o limite de até R$ 99.000,00 estabelecido pelo Município no Chamamento Público 001/2018 cobre, aproximadamente, 58% do custo total que os Estudantes irão suportar para fazer uso do transporte até suas respectivas instituições de ensino.

A Diretoria atual esclareceu à todos que vem questionando junto à Administração Municipal, diariamente, para que tomem providências imediatas no sentido de resolver a situação de desigualdade que a forma de contratação e reembolso estabelecidos pelo Município criou entre os Estudantes beneficiados.

A AEUB não admitirá, em hipótese alguma, uma situação onde Estudantes que tem o mesmo Direito recebam tratamento desigual pela a Administração Pública, pois os Estudantes contemplados pela contratação direta terão o auxílio de 95% do custo, enquanto os Estudantes contemplados por reembolsos terão apenas, aproximadamente, 58% de auxílio no custo total.

Presente na Assembleia, foi concedida a palavra ao Prefeito Municipal, que buscou esclarecer as razões de ter havido tal divergência, citando Legislação Federal, Municipal, ajustes junto à Promotoria de Carlos Barbosa e situação de litígio entre os proponentes na Licitação das linhas contratadas diretamente com o Município. Questionado, o Município deixou claro à todos os presentes que a Administração está ciente da situação e de que no decorrer do ano fará tudo que estiver ao alcance para resolver a questão da diferença de auxílio oferecido entre os estudantes beneficiados por linhas contratadas diretamente e aqueles beneficiados através do Chamamento Público. Esclareceu, ainda, que o município exige que os Estudantes contribuam com,  5% dos custos de transporte, sem prejuízo da obrigatoriedade de contribuir com a contrapartida.

Estudantes que utilizam transporte público ou particular somente serão reembolsados ao final do semestre deverão entregar Declaração que será enviada por e-mail com orientações nas próximas semanas.

Estudantes que utilizam transporte público deverão guardar todos os tickets de transporte, originais, para serem apresentados ao final do semestre.

Estudantes que utilizam linhas fretadas com orientação da AEUB poderão receber o auxílio mensalmente, desde que atendidas as solicitações da Diretoria e Município. Para tanto, deverão entregar comprovante de contratação e de pagamento das despesas, conforme prazo e orientação que serão enviadas por e-mail nas próximas semanas.

Em qualquer forma de transporte beneficiada pelo método de reembolso, os dois últimos benefícios do semestre somente serão liberados pela Administração Pública após a entrega, entre outros documentos, do comprovante de frequência escolar, pois somente serão reembolsados os dias em que o aluno efetivamente comprovar que se dirigiu até a sua instituição de ensino durante o semestre.

Seguiram os debates esclarecendo dúvidas.

A Diretoria agradeceu a presença de todos e foi encerrada a Assembleia 003/2018.